Encontro entre o CEE/BA e o MP/BA gera bons frutos para regularização de instituições de ensino

Para discutir sobre o descredenciamento das instituições de educação básica e a suspensão do funcionamento (cap. VI da Resolução Nº 026/2016), o Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE/BA) recebeu os promotores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), José Vicente Lima e Cíntia Guanaes. O encontro aconteceu durante a sessão especial do pleno, nesta terça-feira (21), atendendo à demanda da Comissão de Direito Educacional, com a participação dos conselheiros, funcionários e secretárias das Câmaras de Educação e Comissões.

A regularização de vida escolar e a retenção de acervos pelas instituições de ensino foram as principais demandas do Conselho que contará com o apoio do MP na busca pela resolução dos problemas. "Quando já esgotarem-se todas as alternativas e formas de contato, pode-se judicializar. O que não pode é o estudante ficar sem solução, sem os comprovantes da vida escolar", disse o promotor.

A presidente do CEE/BA, Anatércia Contreiras, compreende os inúmeros desafios enfrentados pelos dois órgão, e acredita em mais essa parceria com o MP. "Que, mais uma vez, esta parceria renda novos frutos para o conselho e para a educação da Bahia".

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