Bahia mantém adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção

Após auditoria realizada por fiscais federais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Bahia mantém a permanência no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), sendo um dos mais consistentes no Brasil. A Bahia, através da Agência de Defesa Agropecuária (Adab), confirma, mais uma vez, a equivalência do Serviço de Inspeção Estadual ao Serviço de Inspeção Federal, comprovando que tem condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal. O diretor-geral da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), vinculada à Secretaria Estadual da Agricultura (Seagri), Marco Vargas, diz que a manutenção do SISBI-POA na Bahia é de extrema importância, pois, além de ser um incentivo para o estado, possibilita o crescimento da economia, ampliando o comércio interestadual de produtos de origem animal nas diversas escalas de produção. Para os auditores, apesar do bom desempenho do Serviço, na análise dos estabelecimentos observou-se que existem inconformidades a serem corrigidas. “Mas foi possível constatar a implantação do Programa de Autocontrole e registros e coletas e amostras”, concordam os auditores Fernando Fagundes Fernandes e Fernanda Mallet Soares Souza. A responsável pela Divisão de Auditorias Regionais do Ministério da Agricultura, Ana Letícia de Carvalho Silva, setor criado em maio deste ano, após reestruturação do Ministério, veio à Bahia para acompanhar todo o processo de auditoria, já que o estado foi indicado por possuir um dos mais bem estruturados do Brasil, sendo referencia na implantação do SISBI-POA, e por ter sido um dos primeiros a aderir ao Sistema, em 2010, juntamente com Minas Gerais e Paraná.

O Governo Federal criou o SISBI-POA, parte integrante do Sistema Unificado de Atenção Agropecuária (SUASA), para possibilitar o comércio dos produtos para outros estados. O chefe do Serviço de Inspeção da Superintendência Federal no MAPA na Bahia (MAPA/SFA-BA), Altair Santana de Oliveira, na ocasião auditor federal, esclarece que o SISBI-POA veio como uma oportunidade de solucionar uma carência na Lei nº 7.889/1989, como o elo entre os Serviços de Inspeção Federal, Estadual e Municipal. “O objetivo é fortalecer o Serviço de Inspeção Estadual (SIE), mas as indústrias precisam se adequar às normas sanitárias e aos programas de autocontrole: Boas Práticas de Fabricação (BPF) e Procedimentos Padrões de Higiene Operacional (PPHO). O Sistema possibilita o conhecimento das informações estatísticas e nosográficas (dados de doenças e enfermidades) importantes para planejar ações de saúde pública e fomentar políticas públicas”, acrescenta Altair. O diretor de Inspeção de Produtos de Origem Agropecuária da ADAB, Willadesmon Silva, agradece ao empenho dos servidores durante auditoria e destaca que, como a adesão é voluntária por parte das empresas, “continuamos com o grande desafio de ampliar o número de agroindústrias com SISBI-POA, promovendo também a inclusão das agroindústrias da agricultura familiar”.